Sara Leitão
Ano: 2024
LEGISLAÇÃO – 1
Volvidos dezanove anos sobre a publicação do (primeiro) Código do Trabalho Português, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de agosto, em versão bilingue, Inglês e Português, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa publica agora, também em versão bilingue, nos mesmos idiomas, o Código do Trabalho Português de 2009, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e posteriores alterações.
A presente obra surge da consciência da pertinência de uma compilação como a que se propõe, num contexto de crescente internacionalização deste ramo do Direito e da necessidade prática de dar a conhecer a destinatários estrangeiros muitas das regras vigentes no ordenamento jurídico nacional.
A dificuldade em encontrar sucedâneos para alguns termos jurídicos na língua inglesa é sobejamente conhecida. No entanto, a difusão deste idioma no plano internacional justifica a escolha efetuada.
A presente obra procura, neste quadro, ser um instrumento de apoio à difusão da legislação laboral portuguesa junto de académicos e práticos deste ramo do Direito, em Portugal e no estrangeiro.A tradução ficou a cargo da Mestre Sara Leitão, a quem se agradece o empenho no presente trabalho.
Lisboa, novembro de 2024
Instituto de Direito do Trabalho
Nineteen years after the publication of the (first) Portuguese Labour Code, approved by Law No. 99/2003, of 27 August, in a bilingual version, in English and Portuguese, the Labour Law Institute of the Faculty of Law of the University of Lisbon now edits, also in a bilingual version, in the same languages, the Portuguese Labour Code of 2009, approved by Law no. 7/2009, of 12 February and subsequent amendments.This work arises from the awareness of the relevance of a compilation such as the one proposed, in a context of growing internationalization of this branch of Law and the practical need to make known to foreign recipients many of the rules in force in the national legal system.
The difficulty in finding substitutes for some legal terms in the English language is well known. However, the international dissemination of this language justifies the choice made.
In this context, this work seeks to be an instrument to support the dissemination of Portuguese labour legislation among academics and practitioners in this field of Law, in Portugal and abroad.
The translation was performed by Master Sara Leitão, to whom we thank for the commitment to this work.
Lisbon, November 2024
Institute of Labour Law
