N.º 9 da Colecção
Cláudia Madaleno
Luís Gonçalves da Silva
Ano: 2025
A Colectânea de Leis do Trabalho em Funções Públicas é uma compilação da legislação mais relevante neste setor. Para além da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são coligidos os principais diplomas complementares, com destaque para o Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, a Tramitação do procedimento concursal de recrutamento, o regime do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública.
São também incluídos muitos outros diplomas, de natureza complementar, mas essenciais para a correta aplicação do Direito neste domínio.