Luís Gonçalves da Silva
Ano: 2021
O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, continua a desenvolver diversas publicações. Com efeito, depois da obra colectiva «Estudos do IDT» (VIII volumes), da «colecção cadernos laborais» (sete livros), da «Revista Internacional de Direito do Trabalho» (dois números, suporte digital) e da colecção «Teses e Mestrado», em e-book, agora com segunda publicação, estão em curso outras novidades, entre as quais, o Código do Trabalho, em inglês.
No presente texto, o Autor estuda uma matéria – Portaria de Extensão – que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica, facto que possivelmente se deve ao seu duplo enquadramento jurídico: laboral e administrativo.
Não obstante se tratar de uma tese de 1999, a investigação feita pelo Autor, cujo texto continua a ser o único estudo monográfico nacional, mantém actualidade, desde logo, devido à análise da sua evolução histórica, bem como ao tratamento dogmático realizado, notando-se que muitos das conclusões obtidas continuam vigentes.
