N.º 3 da Colecção
Ano: 2002
Tendo o Código do Trabalho, com a consequente reformulação do Direito do Trabalho, entrado em vigor em Dezembro de 2003, importa dar a conhecer aos cultores e destinatários das respectivas normas as soluções legislativas. Sabendo-se que o Direito do Trabalho se tem internacionalizado e que as regras constantes do Código do Trabalho podem ter por destinatários estrangeiros, que nem sempre dominam bem a língua portuguesa, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT), em colaboração com o escritório de advogados A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice, e Associados (PLMJ), preparou uma edição bilingue (português e inglês) do Código do Trabalho. Optou-se pela tradução em inglês, não obstante a maior dificuldade conceptual de equivalência de termos jurídicos, na medida em que este idioma, por se encontrar mais divulgado no plano internacional, permite um acesso mais fácil ao regime laboral que se encontra legislado no Código do Trabalho.